Question 1

Quais são as taxas de IVA em 2026?

Accepted Answer

No Continente , a taxa normal de IVA é 23% , a intermédia 13% e a reduzida 6% . Na Madeira são 22%, 12% e 4%; nos Açores , 16%, 9% e 4%. Taxa Continente Madeira Açores Normal 23% 22% 16% Intermédia 13% 12% 9% Reduzida 6% 4% 4% A taxa reduzida aplica-se, por exemplo, a produtos alimentares essenciais e a livros; a intermédia, entre outros, à restauração. A taxa aplicável depende do bem ou serviço e da região onde a operação é tributada.

Question 2

Quando se entrega a declaração periódica de IVA?

Accepted Answer

Depende do volume de negócios anual: Regime mensal — volume de negócios igual ou superior a 650.000 € ; Regime trimestral — volume de negócios inferior a 650.000 €. Em ambos os casos, a declaração é entregue até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao período a que respeita. A declaração de junho (regime mensal) e a do 2.º trimestre têm prazo até 20 de setembro .

Question 3

Quais são os escalões de IRS em 2026?

Accepted Answer

Em 2026, no Continente , as taxas de IRS vão de 12,5% (rendimento coletável até 8.342 €) a 48% (acima de 86.634 €), em nove escalões: Rendimento coletável (€) Taxa Parcela a abater (€) Até 8.342 12,5% — De 8.342 a 12.587 15,7% 266,94 De 12.587 a 17.838 21,2% 959,26 De 17.838 a 23.089 24,1% 1.476,45 De 23.089 a 29.397 31,1% 3.092,77 De 29.397 a 43.090 34,9% 4.209,94 De 43.090 a 46.566 43,1% 7.743,27 De 46.566 a 86.634 44,6% 8.441,48 Mais de 86.634 48% 11.387,17 O imposto obtém-se multiplicando o rendimento coletável pela taxa do escalão e subtraindo a parcela a abater. Acima de 80.000 € acresce ainda a taxa adicional de solidariedade.

Question 4

Quem pode beneficiar do IRS Jovem em 2026?

Accepted Answer

Podem beneficiar os trabalhadores até aos 35 anos que não sejam considerados dependentes, nos primeiros 10 anos de rendimentos do trabalho (categorias A e B). Ano de rendimentos Isenção 1.º ano 100% 2.º ao 4.º ano 75% 5.º ao 7.º ano 50% 8.º ao 10.º ano 25% A isenção tem o limite anual de 55 × IAS , ou seja, 29.542,15 € em 2026 (IAS de 537,13 €). Não se acumula com o IFICI nem com o regime de ex-residentes.

Question 5

Qual é o valor isento das ajudas de custo em 2026?

Accepted Answer

Os limites isentos em 2026 são diferentes para o IRS e para a Segurança Social (TSU): Deslocação Isento de IRS Isento de TSU Portugal — cargos de direção 72,65 €/dia 69,19 €/dia Portugal — restantes trabalhadores 65,89 €/dia 62,75 €/dia Estrangeiro — cargos de direção 167,07 €/dia 167,07 €/dia Estrangeiro — restantes trabalhadores 148,91 €/dia 148,91 €/dia Viatura própria 0,40 €/km 0,40 €/km Os valores pagos acima destes limites ficam sujeitos a IRS e/ou TSU. Na página de Minutas pode descarregar o mapa de ajudas de custo e o mapa de deslocações em viatura própria .

Question 6

Como funciona o regime simplificado para trabalhadores independentes?

Accepted Answer

Aplica-se a quem fatura até 200.000 € por ano na categoria B e não optou pela contabilidade organizada. O IRS não incide sobre toda a faturação, mas só sobre uma parte, definida por um coeficiente: Atividade Coeficiente Profissões da tabela do art.º 151.º do CIRS 0,75 Outras prestações de serviços 0,35 Vendas de mercadorias, restauração e hotelaria 0,15 Alojamento local em zonas de contenção 0,50 Propriedade intelectual, mineração de criptoativos, entre outros 0,95 Nos coeficientes de 0,75 e 0,35 pode ser necessário justificar despesas (até 15% do rendimento bruto, descontando a dedução específica de 4.587,09 €); caso contrário, o rendimento tributável aumenta.

Question 7

Qual é a taxa de IRC em 2026?

Accepted Answer

A taxa geral de IRC em 2026 é de 19% no Continente. PME e Small Mid Caps: 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável; Empresas do interior: 12,5% sobre os primeiros 50.000 €; Madeira: taxa geral de 13,3%. A estas taxas podem acrescer a derrama municipal, a derrama estadual e as tributações autónomas.

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